Delegação de Figueira da Foz

Direito Int. Humanitário
Direito Internacional Humanitário
Em tempo de guerra, os homens devem observar certas regras de Humanidade, mesmo em relação ao inimigo. Neste sentido, o Direito Internacional Humanitário (DIH) é um ramo do Direito Internacional que tem como objectivo limitar os efeitos da violência em tempo de guerra.

Também conhecido como Direito dos Conflitos Armados ou Direito da Guerra, o DIH protege pessoas e objectos afectados ou passíveis de serem afectados pelas hostilidades, e limita métodos e meios de guerra em tempo de conflito.

O DIH e a sua evolução estão intimamente vinculados à história da Cruz Vermelha. De facto, foi graças a Henry Dunant e à I Convenção de Genebra de 1864 que foram lançadas as bases do DIH que se conhece hoje, sendo que actualmente as Convenções de Genebra protegem 4 categorias de pessoas: feridos, náufragos, prisioneiros e civis.

Regras básicas do Direito Internacional Humanitário

Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos adicionais